Obrigações de fazer e pagar: segurança jurídica no cumprimento e controle

Do efetivo cumprimento das obrigações impostas judicialmente

 

Como é de conhecimento dos operadores do Direito, a partir de decisões definitivas ou não, em regra, originam-se uma ou mais medidas a serem cumpridas/adotadas por uma das partes do processo.

Com processos de uma natureza específica, tais procedimentos costumam ter natureza semelhante, em vista da unidade das reclamações apresentadas em juízo, como por exemplo, em casos sobre direito bancário e consumidor.

Tais determinações podem ser: 

  • OBRIGAÇÕES DE PAGAR,  a realização de reembolsos ou pagamentos com diversas finalidades (indenizações, reembolsos, multas, honorários, etc.);  
  • OBRIGAÇÃO DE FAZER: a imposição de uma ação da parte, como uma regularização sistêmica, alteração cadastral, cancelamento de produto, suspensão de cobranças, etc.).

 

Ao não cumprir adequadamente tais determinações com os prazos em dia, cabem prejuízos à parte que descumprir, tais como: imposição de multas, bloqueios e até crime de desobediência.

 

Atuação no cumprimento das obrigações de fazer

 

Das decisões nas demandas judiciais, terminativas ou não, cabe à parte envolvida realizar o cumprimento, o que é impulsionado, na maioria dos casos, pelos escritórios patronos com especificação dos detalhes a serem atendidos pelas áreas internas dos clientes (parte interessada no processo). 

Nesse momento, a Finch pode atuar como gestora do atendimento adequado das obrigações, bem como para o controle dos prazos e direcionamento das evidências aos escritórios, para fins de comprovação nos processos

As solicitações em regra são lançadas diretamente nos sistemas de processos das empresas e, com o devido acesso aos sistemas de gestão interno dos clientes, bem como ao sistema de gestão especializado em atendimento de áreas de Legal Ops, a Finch atua na regularização determinada pelo julgador do processo, respeitando as rotinas e prazos determinados.

Tais procedimentos podem ocorrer junto a diversos sistemas diferentes, a depender do tipo de ação e produto envolvidos na demanda específica.

Eventualmente há a necessidade de acionamento de setores específicos para o devido cumprimento com o acompanhamento da regularização final, o que gera inclusive a necessidade de acompanhamento e gestão dos casos pendentes.

 

A atuação junto às obrigações de pagar

Tanto ao final das demandas judiciais, quanto durante o seu trâmite, pode haver a necessidade de pagamento de valores pelas partes do processo. Os pagamentos poderão ter naturezas diversas como: 

  • indenizações, 
  • garantias para interposição de recursos, 
  • reembolsos, 
  • honorários periciais, etc.

 

Tais pagamentos podem ainda ter prazo e critérios específicos, a depender de cada localidade e natureza da demanda, variações como forma de pagamento e instituição financeira recebedora.

Nessa etapa, a atuação da Finch se destaca com expertise em diversos TJ do país, possibilitando validação e análise da solicitação que deve ser pautada em kits de documentos, tais como:

  • determinação judicial, 
  • intimação para pagamento, 
  • guia ou dados bancários para depósito, entre outros,

Garantindo, assim, que as obrigações de pagar sejam cumpridas de forma assertiva e temporânea nos processos, com disponibilização de comprovantes para juntada aos autos processuais, evitando qualquer equívoco de interpretação no atendimento das solicitações. 

Tal organização proporciona eficiência no atendimento dos processos judiciais, direcionamento de capacity interno dos clientes para melhoria de processos e ações estratégicas às empresas.

Além disso, com a análise da documentação disponibilizada pelo escritório, a Finch pode garantir se a solicitação de pagamento está fundamentada em decisão judicial, transitada em julgado ou não, e se o valor respeita os critérios e datas de atuação determinados em juízo.

 

Viabilizando a segurança e eficiência nas rotinas de cumprimento

A Finch garante uma gestão eficaz e de excelência, com sistema de gestão próprio e voltada ao atendimento das áreas de Operações Legais, otimizando processos internos dos clientes, garantido atendimento total das obrigações e controle de obrigações parciais, quando necessário, trazendo aos clientes mais segurança no atendimento dos processos e minimização de riscos por descumprimento.

Os serviços são realizados por times multidisciplinares e pessoas multifuncionais, garantindo o uso de tecnologia LLM e automações em parte das atividades, bem como amplo conhecimento no negócio do cliente, com criação de OKRs em conjunto e foco nos melhores resultados.

Nosso sistema de gestão possui todos os controles necessários das fases de atendimento processual e das áreas internas do cliente, em conformidade com a LGPD, com possibilidade de extração de relatórios customizados e B.I. em tempo real de produção, controle e resultado das carteiras. 

Obtenha uma atuação mais estratégica na condução de carteiras, com insights gerados pelos BIs de gestão à vista, que destacam concentração de condenações e obrigações de fazer, por tipo, localidade, Estado, juiz, dentre outras informações disponibilizadas nos processos.

Atue internamente em processos de melhoria contínua junto às áreas internas para eficiência em cumprimento de obrigações e mitigação de riscos de multas, bloqueios e crimes de desobediência, além de permitir prever, provisionar e melhorar os atendimentos de processos futuros.

Fale com um de nossos especialistas! Estamos prontos para atender a sua empresa.

 

Sobre o autor

 

Gabriela Carla João, Coordenadora da Finch, especialista em Direito Processual Civil e Trabalhista, atuando nos times de obrigações de fazer e pagar.