A virtualização dos serviços cartorários extrajudiciais
Impulsionada pela pandemia, a transformação digital trouxe aos cartórios extrajudiciais brasileiros oportunidades e facilidades de comunicação eletrônica e acesso aos serviços on-line.
Porém, ainda há muitas barreiras para a criação de um sistema unificado de dados de todos cartórios do país. Uma delas é o tamanho continental do nosso país, o que acarreta, inclusive, uma disparidade cultural no sistema. Muitos cartórios não possuem estruturas que comportem as tecnologias necessárias, seja pela onerosidade do processo ou pela cultura pouco disruptiva.
Vale lembrar que os novos cartorários, aprovados nos concursos nos últimos anos, estão demostrando possuir mais intimidade com a tecnologia além da quebra de alguns paradigmas, alinhados ao momento de transformação digital.
Com a chegada do blockchain, das assinaturas eletrônicas, dos processos judiciais eletrônicos e comunicação via API, os serviços cartorários passarão, em um futuro não tão distante, a estarem na palma das nossas mãos.
Quais foram os avanços da tecnologia nos cartórios?
Existem comandos legais para unificação dos dados de registro das pessoas civis (Provimento 46/2015, do CNJ), de pessoas jurídicas e de títulos e documentos (Provimento 48/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça) e dos imóveis (artigos 37 e 39, da Lei 11.977/2009).
Em 2016, foi implantado na administração pública o sistema SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, Decreto 8.764/2016), para conquista das informações dos imóveis. A lei de liberdade econômica autorizou a virtualização integral dos registros públicos, com o acréscimo do parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei de Registros Públicos.
O CNJ aprovou o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) para interligar mais de 3.500 cartórios de Registros de Imóveis em todo Brasil. O SAEC é uma etapa necessária para implementação do sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI), previsto na Lei 13.465/2017, que trata de regularização fundiária.
Além disso, existiram avanços em plataformas para acesso de alguns serviços cartorários como: CENPROT (Central Nacional de Protestos); Registradores de Imóveis (SAEC); e-Notariado para a realização de vídeo conferência notarial para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico, e emissão da Matrícula Notarial Eletrônica-MNE (Provimento 100/2020); RTDBrasil para registro de títulos e documentos, dentre outros.
Muito embora tenham surgidos esses avanços impactantes, há ainda muito a percorrermos para a quebra da burocracia advinda dos nossos colonizadores.
A burocracia também está no virtual?
Mesmo para utilizar os cartórios de forma eletrônica, é necessário quebrar uma certa burocracia, como realização de cadastro, inserção de informações, indicação assertiva da solicitação, pagamento de custas, prévia análise documental e conhecimento de procedimentos específicos por unidade federativa.
Não raramente, os procedimentos são diferentes para cada cartório, principalmente para o rol de documentos a serem enviados ou forma de envio de informações por API. Lembrando também que alguns cartórios não respondem à solicitação eletrônica no tempo desejado.
Para solucionarmos essas dificuldades, é preciso facilitar o acesso aos cartórios, seja em pequenas ou grandes demandas. Se faz necessária uma equipe técnica especializada para realizar a pré-análise de informações e documentos, o input das informações nos sistemas dos cartórios e o acompanhamento das solicitações para que o cumprimento seja o mais célere possível.
Em grandes demandas, é necessário um corpo técnico especializado em squad com Desenvolvedores de Sistema, Tech Lead, Product Owner, Agilista, QA e Suporte Técnico, em conjunto o time Técnico Cartorário para construção do emaranhado tecnológico, garantindo agilidade e assertividade no processamento de dados e segurança das informações.
A Finch utiliza o método de trabalho SCRUM, balizado pelos pilares da transparência, inspeção e adaptação. Com isso, alavancamos o ganho em agilidade e assertividade para a entrega dos produtos, construções personalizadas de automações, comunicações via API ou features da sua própria plataforma.
Quais serão os próximos passos?
Há muito a fazer para eliminarmos a burocracia e a falta de comunicação entre o cidadão ou empresa e o cartório. Porém, podemos facilitar e aproximá-los cada vez mais, quebrando o velho paradigma de que os cartórios são lentos e ineficientes. Importante ressaltar que existem cartórios extremamente ágeis e eficientes, prestando trabalhos com excelência e segurança dos seus atos, contribuindo para a fluidez do ecossistema do judiciário.
Denota-se que para acelerar o processo cartorário e a interligação com os usuários, é necessária a unificação dos procedimentos que hoje são regionalizados, bem como a criação de um sistema unificado de dados e a utilização de mais tecnologia para acesso do usuário final. Ou seja, um trabalho hercúleo para os Cartorários, Legisladores e o Conselho Nacional de Justiça, que já vêm trabalhando nesse sentido, diante dos inúmeros Projetos de Leis em trâmite no nosso país.
Essa interligação de dados, segurança e evolução tecnológica do ecossistema Cartorário trarão mais visibilidade econômica e fornecerão elementos valiosos para fomentar o crédito e impulsionar a economia.
Sobre o autor
André Bueno, Product Owner do Cartório Virtual e Pré-Litígio da Finch, além de advogado, também é formado em MBA - Gestão de Negócios. Antes de se juntar ao time da Finch, teve passagens por projetos importantes nos escritórios JBM e Mandaliti.