4 erros que você está cometendo nos seus contratos
É de conhecimento geral que os contratos fazem parte do cotidiano da advocacia. Também se sabe que os termos estabelecidos nesse tipo de instrumento são muito importantes para a sua perfeita execução. Então, é necessário tomar uma série de cuidados na hora em que for produzir ou assinar um.
Por definição, os contratos são considerados, por livre conceituação, um acordo de vontades que cria, modifica ou extingue uma relação jurídica. Nele, a rigor são estabelecidos os objetivos, bem como os direitos e deveres das partes envolvidas. Em regra, o contrato também estabelece as condições necessárias para o seu cumprimento ou rompimento.
Ele se presta a trazer maior segurança, credibilidade e transparência às partes envolvidas, no sentido de que as obrigações combinadas serão cumpridas, como, por exemplo: efeitos, vantagens patrimoniais que podem produzir (ou não) a cada uma das partes, momento e forma de execução, agente, motivo pelo qual existem, forma, objeto, designação e objetivo.
Iremos aprofundar essa discussão por meio dos seguintes tópicos:
- quais são os erros mais comuns nas elaborações de contratos;
- quais são os principais motivos para os erros na elaboração de contratos.
Continue a leitura a seguir!
Quais são os erros mais comuns nas elaborações de contratos?
Para manter o bom funcionamento de sua infraestrutura e operar de forma competitiva, é preciso atuar com segurança e evitar falhas que ocasionam grandes prejuízos. Ter atenção redobrada nas elaborações dos contratos, sobretudo aqueles utilizados para exercício da atividade empresarial, é essencial para esse objetivo. Portanto, confira quais erros devem ser evitados!
Não aprofundamento das obrigações
Você já pode ter ouvido a seguinte frase: “o combinado não sai caro”. E é verdade. Mas para não sair no prejuízo, é preciso que as partes envolvidas no negócio tenham suas obrigações, direitos e deveres, bem definidos nos contratos.
Portanto, procure não deixar espaço para interpretações equivocadas ou brechas. Faça tópicos referentes tanto às obrigações do contratante quanto do contratado. Descreva o que cada parte se compromete a fazer, como se compromete a fazer e dentro de qual prazo. Um bom exemplo de obrigação para empresa contratante é valor e método de pagamento. Para a contratada, qualidade de serviço e prazos. Seja assertivo na redação.
Estar atento à perfeita validade do contrato
Tão importante quanto as obrigações estabelecidas para cada parte envolvida nos contratos, é verificar a sua perfeita validade e adequação jurídica. Ou seja, ao assinar um contrato você se compromete a cumprir todos os termos e cláusulas previstas neste instrumento.
Porém, podem existir alguns fatores que tornam nulo um contrato. Um exemplo: se for constatado que a finalidade é ilegal, o contrato pode ser anulado.
Portanto, fique atento aos principais itens que se recomendam estar presentes nas elaborações de todos os contratos:
- pagamentos (valores e prazos);
- descrição do objeto;
- duração do contrato;
- descrição das partes;
- procedimento para resolução de litígios;
- termos para rescisão.
Não descrever detalhadamente o objeto contratual
Esse erro pode causar muitos problemas e é um dos principais fatores de desgaste entre as partes envolvidas no acordo.
Não economize detalhes quando for redigir o objeto contratual, ou seja, o serviço contratado por meio deste documento. Não espere que a outra parte ceda às suas vontades se os termos do contrato não tiverem sido combinados previamente.
Além de organizar a relação comercial, esse detalhe evita que existam cobranças desmedidas. Se deseja algum serviço adicional, deixe claro tanto na negociação quanto na redação dos contratos, assim como o respectivo valor e método de pagamento por ele.
Não detalhar as condições de rompimento de contrato
Ao elaborar e firmar contratos, esperamos que o acordo seja próspero e renda frutos para todos envolvidos. Mas sabemos que nem sempre é assim. Então, se previna para os piores cenários: a rescisão ou descumprimento do contrato.
Deixe estabelecido previamente quais as condições para o rompimento do acordo e quais as penalidades e/ou consequências em um eventual descumprimento dos termos combinados. Às vezes, podem estar relacionados: o descumprimento de alguma cláusula pode obrigatoriamente levar à rescisão do negócio.
Quais são os principais motivos para os erros na elaboração de contratos?
Existem diversos possíveis motivos para que contratos sejam mal elaborados. Mas existem aqueles que são mais comuns e, de uma forma ou outra, estão relacionados entre si. São eles:
- alto volume de demandas;
- falta de atenção;
- desconhecimento da operação econômica por trás do contrato;
- pouco conhecimento técnico.
À primeira vista, talvez esses problemas não estejam relacionados. Mas, sendo um pouco mais detalhista, você perceberá que um alto volume de demandas gera sobrecarga que, por sua vez, gera falta de atenção a detalhes e também tem como consequência o pouco conhecimento técnico.
Afinal, se esse profissional sobrecarregado mal tem tempo para cumprir suas obrigações, como irá se especializar e adquirir conhecimentos técnicos, notadamente aqueles específicos relacionados à operação contratada? A chance de não preparar uma documentação adequada ou fazer um orçamento equivocado é muito maior.
Você viu que a área jurídica é complexa e todo detalhe pode fazer uma diferença grande no resultado. Então, conheça os conteúdos em nosso blog para se manter informado sobre as tendências do mundo jurídico!