O uso da Inteligência Artificial pelos tribunais, escritórios e lawtechs

O Poder Judiciário vem evoluindo ano a ano com alternativas que visam a modernização da prestação de serviços e a busca incessante pela efetivação célere dos direitos dos cidadãos.

 

Por que utilizar a Inteligência Artificial no judiciário? 

 

Nos últimos tempos, o uso de Inteligência Artificial pelos tribunais tornou-se uma das principais formas de:

• aperfeiçoar os processos de trabalho,
• aumentar a produtividade,
• acompanhar a inovação da sociedade,
• melhorar a qualidade dos serviços e dar maior transparência ao judiciário, e
• reduzir custos.

Além disso, um dos objetivos da disrupção do Poder Judiciário é a prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, que com uma melhor otimização do banco de dados e implementação de políticas judiciais efetivas é possível concretizá-lo.

Essa inovação partiu da criação do programa Justiça 4.0, idealizado pelo CNJ via Resolução Nº 385 de 06/04/2021, partindo da premissa que cabe ao Poder Judiciário buscar e aperfeiçoar métodos que concretizem o Princípio Constitucional do Amplo Acesso À Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal).

 

Método colaborativo e integrado 

 

Alicerçado por leis e resoluções que dispõem entre outros temas sobre o Governo Digital e o aumento da eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, inovação e transformação digital, tendo como principal foco a modernização e a simplificação da relação do poder público com a sociedade. A tramitação de processos em meio eletrônico promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional e também sobre o juízo 100% digital e o balcão digital.

Utilizando método colaborativo e integrado, tribunais compartilham soluções tecnológicas e aperfeiçoam as melhores práticas, adaptando para a sua realidade e evitando iniciativas duplicadas para o mesmo serviço.

Conforme dados do CNJ, houve expressivo crescimento do uso de Inteligência Artificial em 2022. Em 2021, constavam apenas 41 projetos desenvolvidos ou em fase de desenvolvimento pelos tribunais brasileiros. Já em 2022, esse número teve o significativo crescimento de 171%, constando 111 projetos concebidos ou em desenvolvimento. Da mesma forma, ao contrário dos 32 órgãos que declararam ter iniciativas no tema em 2021, agora já são 53 com uso dessa tecnologia.

Os tipos de projetos variam, de ferramentas que realizam a classificação processual automatizada, com emprego de algoritmos de aprendizagem sob petições iniciais e documentos para classificar medidas urgentes, e identificar a prescrição e a prevenção; a até assistentes virtuais e ferramentas de reconhecimento facial. Busca-se agilizar a prestação jurisdicional a fim de alcançar a razoável duração do processo e mais segurança jurídica para todos os usuários da justiça.

A busca pelos profissionais de tecnologia também passou a fazer parte dos órgãos da Justiça, pois a maioria dos desenvolvedores de soluções fazem parte da equipe própria desses tribunais. Alguns possuem apenas duas pessoas dedicadas, outras já estão com equipe com nove profissionais de tecnologia.

 

Demanda x necessidade 

 

O elevado número de demandas versus a necessidade de recursos humanos levou o CNJ a oferecer cursos às equipes de IA indicadas pelos tribunais com o objetivo de melhorar e elevar a qualidade técnica dos funcionários. E além disso, editou a resolução estabelecendo plano de capacitação aos funcionários e que os próximos concursos abarquem conhecimentos técnicos mínimos para atuar na área.

No geral, o uso da Inteligência Artificial traz uma série de benefícios aos órgãos que a utilizam, principalmente com relação à eficiência e redução de custos.

Os escritórios de advocacia passaram a utilizar e implementar a tecnologia a seu favor. Visando aumentar a produtividade dos profissionais, reduzir atividades repetitivas realizadas por humanos, avaliar de forma inteligente dados para apontar a melhor estratégia para obter resultados, softwares de gestão e até mesmo atender de forma virtual o seu cliente.

As lawtechs surgiram e estão ajudando a transformar o mundo jurídico. De forma simples e revolucionária, essas empresas oferecem soluções práticas para facilitar a rotina dos advogados, conectar o cliente às novas tecnologias, indicar processos suscetíveis a acordos, fornecer dados que antes eram vistos somente nas intermináveis reuniões, e hoje podem ser vistos de forma on-line e a um clique.

 

Um case de jurimetria

Assim como os tribunais, os escritórios de advocacia produzem grande quantidade de dados a partir de suas atividades. Com base na análise, é possível transformar simples números em dados importantes para o futuro do escritório e para a melhor decisão a ser tomada sobre diferentes temas.

Inovando para descrever o passado ou prever eventos futuros, a jurimetria é uma verdadeira ferramenta de inteligência para orientar decisões e impactar resultados.

 

O valor certo para fechar um acordo

 

Utilizando a jurimetria estratégica, a Finch mapeou processos e desenhou a melhor abordagem para negociação de acordos. Utilizando Inteligência Artificial, estruturou as tendências do tribunal, entendeu as chances de sucesso e fracasso das demandas, e os valores das condenações por comarca, vara, período de trabalho e função da parte. Em posse das condenações médias, gerais e por fase processual, o cliente pode desenhar a sua estratégia. Foi possível provisionar os recursos para cada demanda, assim como as margens para fechar acordos. A redução de custos é um benefício comum a diversos cases de jurimetria.

 

Definir a melhor defesa para o caso concreto

 

Os cases de jurimetria também demonstram a importância da tecnologia para desenhar a estratégia processual. Isso ficou evidente em um desafio ligado ao reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e empresas do setor. O processo foi executado com a captura de todas as ações trabalhistas contra a empresa. As tendências mostraram que a tese não era acolhida na maioria das vezes. Também se constatou que o êxito processual das empresas de aplicativos era abrangente em todas as instâncias e no posicionamento individual dos juízes.

Portanto, os dados esclareceram uma tendência mais favorável à apresentação de defesa e oposição ao pedido. A partir disto, foram adotadas estratégias preventivas para afastar a caracterização do vínculo empregatício.

 

Provisionamento adequado em grande escala

 

A jurimetria estratégica é uma ferramenta interessante do ponto de vista da escala. Um case de uma empresa de tecnologia ilustra bem a questão: o desafio era definir um modelo de provisionamento adequado para cerca de 16 mil processos. Todos os quesitos relevantes foram analisados. Entre os agrupamentos dos processos, foram realizadas divisões por região, matéria, valor médio da condenação e perfil das partes.

A partir das análises, o provisionamento foi reduzido em 20%. Na prática, R$14 milhões deixaram de ser paralisados, considerando que os recursos destinados a demandas judiciais estavam em R$70 milhões.

 

José Guilherme Gerin, Gerente de Operações da Finch, Advogado, Mestrando em Direito na área de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos no Centro Universitário de Bauru – ITE, pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito do Trabalho e Presidente da Comissão de Processo e Peticionamento Eletrônico da OAB - Bauru/SP.