Os avanços tecnológicos do Poder Judiciário: uma transformação de potência

Em um mundo em constante evolução, o Poder Judiciário tem acompanhado de perto as transformações sociais e tecnológicas que moldam a nova realidade em que vivemos. Não se pode mais comparar a justiça de hoje com a do passado, tamanha é a magnitude das mudanças que presenciamos. Estamos testemunhando e participando de uma das maiores revoluções já experimentadas pela sociedade: o fim da era analógica e o surgimento da era digital. 

Esse fenômeno, de caráter social, não pode ser ignorado, nem mesmo pelo Poder Público. Com base na Lei 14.129/2021, que estabelece o chamado governo digital, busca-se aumentar a eficiência do setor público por meio da desburocratização e da inovação tecnológica. Essa mudança é normativa e abrange todas as esferas de poder, tornando-se inevitável que o Poder Judiciário acompanhe essa evolução.

Transformação Digital

O acesso à justiça é um dos serviços mais importantes fornecidos pelo Estado. Desde a infância, aprendemos o conceito de justiça, e esse sentimento já está enraizado em nós. A transformação digital não é apenas um desejo, mas uma necessidade da sociedade moderna. O cidadão anseia por ter acesso à justiça na palma de sua mão, assim como já acontece com outros serviços essenciais que ele utiliza por meio de aplicativos. A agilidade, a eficácia e a transparência são fundamentais para que a saída do Poder Judiciário esteja clara e acessível a todos, garantindo uma justiça mais rápida.

Sob a liderança do ministro Luiz Fux, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu passos importantes rumo à transformação tecnológica, criando um verdadeiro sistema de justiça digital, consolidado na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Por meio de uma série de normas e regulamentações, o Judiciário ingressou na era da Justiça 4.0, utilizando de forma inteligente seus dados e recursos humanos em prol do bem comum. As melhores práticas estabelecidas em determinados tribunais, comarcas ou serventias são compartilhadas em toda a rede judiciária, gerando ganhos para a sociedade e oferecendo soluções ao CNJ e demais órgãos da Justiça.

A Plataforma Digital do Poder Judiciário

A plataforma também visa ser adaptável ao uso de inteligência artificial, machine learning e atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, busca-se otimizar os fluxos de trabalho, reduzir a taxa de congestionamento de processos e garantir que a plataforma se torne um grande mercado de soluções disponível para todos os sistemas de processo judicial eletrônico nacional.

Visando evitar a dependência de fornecedores privados, a resolução proíbe a contratação de novos sistemas ou funcionalidades, mesmo que gratuitos. O objetivo é unificar os tribunais de todo o país, alinhando-os ao sistema de processo judicial eletrônico (PJe) e fortalecendo a interoperabilidade entre diferentes sistemas. A plataforma permitirá que os tribunais migrem voluntariamente para um sistema único no médio e longo prazo.

Uma das principais vantagens da plataforma será a unificação dos sistemas de peticionamento eletrônico. Embora a lei 11.419/2006 tenha representado um avanço significativo nesse sentido, o artigo 8º abriu brecha para que cada órgão do Poder Judiciário desenvolvesse ou contratasse sistemas diferentes.

Assim, sistemas de todas as áreas do direito estão sendo compartilhados. Procedimentos para agilizar a área penal, facilitar a área cível e fornecer consultas importantes sobre ações de saúde estão disponíveis na mesma tela para os usuários. Essa é a potência do Poder Judiciário para se tornar mais eficaz, ágil, acessível e seguro.

Diante desses avanços tecnológicos, é inegável que estamos nos adaptando às demandas da sociedade moderna. A transformação digital traz consigo a promessa de uma justiça mais eficiente e acessível, proporcionando mais celeridade e transparência aos processos judiciais. O caminho trilhado até agora pelo Poder Judiciário demonstra um compromisso em utilizar a tecnologia em benefício do bem comum. Resta-nos acompanhar de perto essas mudanças e esperar que elas contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

José Guilherme Gerin, Gerente de Operações da Finch, advogado, Mestrando em Direito na área de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos no Centro Universitário de Bauru – ITE, pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito do Trabalho e Presidente da Comissão de Processo e Peticionamento Eletrônico da OAB - Bauru/SP.