Legal Design: veja como essa metodologia humaniza os processos jurídicos empresariais
A metodologia vem se incorporando no ambiente de negócios de diversas maneiras. Uma delas é o Legal Design, metodologia que busca humanizar a aplicação do Direito em sistemas ou serviços jurídicos, tornando, assim, as demandas judiciais e extrajudiciais mais objetivas e de fácil compreensão.
Aplicar o design ao Direito pode parecer ousado, pois este é um campo essencialmente tradicional. Mas a ideia do Legal Design é focar em pessoas, com o objetivo de simplificar a rotina daqueles que precisam lidar com os aspectos jurídicos.
Conheça um pouco mais sobre a metodologia!
Legal Design
Legal Design é a aplicação do Design Thinking ao Direito, com uma abordagem baseada em conceitos de design e no componente humano dos problemas. Em outras palavras, é o design focado em pessoas para prevenção ou resolução de problemas jurídicos.
Margareth Hagan, autora do livro Law by Design e professora da Universidade de Stanford, define a metodologia como “aplicação do design centrado no ser humano ao mundo do Direito para tornar os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano, utilizáveis e satisfatórios”.
O objetivo é, então, priorizar o ponto de vista dos usuários da lei, que são os cidadãos e as empresas, ao invés de focar nos operadores. Dessa forma, o sistema jurídico se torna mais receptivo e envolvente.
Em outras palavras, com o Legal Design, é possível consolidar a ideia de que o Direito é uma ferramenta social que deve estar próximo às pessoas.
Principais aplicações dessa metodologia
Uma das aplicações do Legal Design é o Visual Law, que utiliza a imagem para interagir com os usuários em documentos jurídicos (petições, contratos e pareceres). A ideia é transformar a informação jurídica em um conteúdo acessível a qualquer pessoa, sem que este elemento visual traga eventual prejuízo aos elementos jurídicos tratados dentro ou fora do ambiente judicial. Para tanto, é preciso utilizar recursos funcionais, como fluxogramas, infográficos, linhas do tempo, vídeos, bullet points e outros.
No entanto, de forma bem geral, a metodologia pode ser aplicada em muitas áreas de uma empresa ou de um escritório de advocacia. Se o foco é simplificar a interação do usuário com as questões jurídicas, ela se manifesta em diversas frentes. Alguns bons exemplos são a redução de custos, a gestão do conhecimento e as tomadas de decisões.
Neste mesmo sentido, sua aplicação na relação com o cliente será extremamente benéfica. Diante de seu objetivo de tornar o Direito acessível, as partes terão maior aproximação com o Legal Design, porque falarão a mesma língua. Dessa forma, é possível construir soluções mais ágeis, lucrativas e produtivas.
Ao aplicá-lo, o importante é sempre ter em mente o usuário final do serviço jurídico. Assim, atinge-se três pilares fundamentais do Legal Design: usabilidade, utilidade e engajamento. Um exemplo simples é a exigência da LGPD sobre avisos de privacidade. Eles devem ser transparentes, objetivos e com linguagem clara e simples. Com a metodologia, é possível atingir este objetivo, porque se pensa diretamente no usuário, não no operador do Direito.
Benefícios do Legal Design
O Legal Design traz diversos benefícios para os negócios e a simplificação da linguagem aplicada aos processos jurídicos é uma consequência natural de sua utilização. Afinal, ele promove a conexão entre a lei e os seus usuários.
Como exemplo, podemos mencionar um contrato escrito por advogados, o qual, em muitos casos, poderia ser interpretado somente por advogados. Os termos de uso de um produto ou serviço também. Com a metodologia, quebra-se essa barreira para que o próprio usuário tenha autonomia de compreender o que dizem as normas.
E isso se aplica também às diversas plataformas utilizadas em uma empresa, como softwares e aplicativos. Elas se tornam mais intuitivas, atendendo ao pilar da usabilidade e reduzindo a desconexão entre as “partes”.
De maneira ainda mais clara, podemos citar como benefícios do Legal Design:
- simplificação do front-end de soluções jurídicas por meio da cultura e das ferramentas de design, criando melhores interfaces e plataformas para a navegação das pessoas pelo sistema jurídico;
- personalização da experiência do usuário de serviços jurídicos, com melhoria no atendimento ao cliente a partir da compreensão de suas reais dores;
- mudança para um sistema jurídico mais humano e centrado em pessoas;
- melhoria na comunicação entre operadores e usuários do Direito;
- facilitação das interações entre pessoas e sistemas jurídicos.
O Legal Design traz a cultura e os conceitos de design para dentro do Direito, com intuito de prevenir ou resolver problemas jurídicos a partir do foco em pessoas. Com a aplicação centrada no ser humano, os sistemas e serviços jurídicos se tornam mais satisfatórios e amigáveis. Em uma empresa, é o caminho mais certo para humanizar os processos jurídicos e melhorar a experiência de todos os envolvidos.
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