Eficiência Jurídica de Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia no Brasil


Temos tido a oportunidade de participar de diversos projetos na área de Eficiência Jurídica, estando próximos às principais iniciativas de inovação de serviços jurídicos e atividades correlatadas.

Nesta jornada, procuramos compartilhar nossa visão e conhecimento de forma colaborativa com o ecossistema no Brasil, buscando a aproximação com todas as partes envolvidas com o mesmo propósito: O sucesso dos Serviços Legais no Brasil.

O objetivo é bastante abrangente, pois acreditamos que temos quer partir deste contexto para lembrar que a transformação digital se pauta pela qualidade máxima da experiência do cliente atendido, como comentamos em nosso artigo “A Experiência do Usuário como bússola da transformação digital jurídica."

Mais recentemente, resumimos como diversas áreas do conhecimento estão reunidas para atuar na área de Operações Legais, cujos projetos consideram muitas vezes esforços concentrados de designers, Cientistas de Dados e Advogados.

Ainda nesse contexto de aprendizado, aceleramos a adoção da metodologia Scrum para acelerar nossa área de Jornada do Crédito: desenvolvendo soluções para etapa do serviço jurídico e operacional ligado ao tema, desde a concessão de crédito até as medidas de registro cartorial e combate à inadimplência.

Dentre as áreas em que mais investimos esforços e energia para o soluções jurídicas destacamos o uso de jurimetria em projetos de nossos clientes orientados por Resultado Efetivo e Data Driven.

Enfim, uma longa e promissora jornada moldando e aprimorando a metodologia da Finch de Operações Legais no Brasil, a área estuda, sistematiza e desenvolve as competências organizacionais inerentes às atividades jurídicas, não se confundindo com as atividades da advocacia em si.

Aqui, aproveitamos para lembrar que o primeiro cliente interessado desta área de Operações Legais é o advogado, que consideramos ser indispensável à administração da Justiça, defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social.

Assim, criamos e mantemos nossa atual visão sobre Operações Legais no Brasil, a partir da qual identificamos as oportunidades de eficiência jurídica, nossos clientes com maior potencial e menor esforço para obtenção dos primeiros resultados, utilizando metodologias ágeis em nossos projetos.

Metodologia Ágil para Eficiência Jurídica

 

8 principais aspectos para implementar a Eficiência Jurídica

 

Neste artigo, no mesmo espírito colaborativo e de integração do ecossistema em busca para melhores resultados de nossos clientes, comentamos parte do nosso aprendizado e expectativas sobre os próximos passos nesse setor.

 

Foco na qualidade do cadastro dos dados

 

1. É preciso investimos muita energia em aprimorar, imediatamente, a qualidade dos dados nos sistemas de contencioso de volume das empresas em geral. Nenhuma Inteligência Artificial vai aprender nada tendo que entender a diferença entre 83 formas de escrever o mesmo objeto ou 7 formas de se referir a Comarca de Campinas-SP. Nenhum Dashboard vai trazer nada de útil se o Legal usar o famoso campo "Outros" para 40% dos dados tratados.

Sobre o tema, vale ler o artigo recente do CEO da Finch, Renato Mandaliti, no conjur Inteligência artificial, processos judiciais e jurimetria.

 

Um Glossário técnico de Operações Legais

 

2. Precisamos urgentemente de um Glossário com qualidade para diferenciarmos o que, realmente, cada área da Inovação Legal está fazendo. Por exemplo, é preciso entendermos a diferença entre o Big Data e Jurimetria ou quais são todas as áreas do Legal Design, dentre elas o Visual Law.

As atuais propostas de glossário se baseiam sobremaneira na forma como as LegalTechs e as Lawtechs se posicionam no mercado jurídico atualmente, e não com base em requisitos comuns definidos com alguma base científica.

Com isto, tanto os advogados, departamentos jurídicos e empresas poderão entender melhor o que, de fato, está disponível como solução ofertada por cada Legal, Tech ou Law Tech para iniciar seus processos de transformação digital, quanto as soluções poderão se integrar mais entre si para resolver desafios estruturantes da área jurídica.

Sem isto, seguimos em uma espécie de corrida maluca por qual empresa tem o discurso que parece mais inusitado sobre inovação legal para caçar clientes, e não sobre a melhor descrição das soluções em si para cada desafio.

 

Bom sendo no uso de Provas de Conceito

 

3. É preciso entender que a Inovação Legal depende de algum investimento da entidade que se beneficiará dos resultados dos Projetos. Já não há espaço para o discurso do "você deveria fazer isso de graças para nós, porque se funcionar, você vai bombar e eu com certeza acharei alguém que concorde com isso".

Quem não está disposto a investir algo em inovação, não pode reclamar ao não ver valor nenhum nas "inovações" que vem tentando fazer. É preciso, mais uma vez, reconhecer quem está empreendendo de verdade no ecossistema jurídico, sob o risco de sua história, patrimônio e legado.

Agilidade para abranger toda cadeia de valor legal

 

4. O advogado é o primeiro cliente da eficiência jurídica, o cliente deste é o segundo beneficiário direto e a sociedade, em última instância, o maior beneficiário de toda inovação legal.

Precisamos aumentar a perspectivas das soluções legais para atacar aquelas que possam causar os maiores impactos na geração de valor para essas partes envolvidas entre si na atividade da advocacia.

Há, portanto, muito o que ser feito e quanto mais geramos formas ágeis não somente de produzir e entregar soluções jurídicas efetivas com agilidade, é preciso que estas soluções se integrem entre si sem muito esforço.

Mais do que entregar soluções com APIs, as legaltechs tem um potencial imenso de colaboração integrada para resolução de projetos conjuntos aos clientes.

Apenas no que tange ao mundo do contencioso, quando entendemos que há um imenso bolo de 80 milhões de processos judiciais esperando finalmente que sejamos eficientes na gestão legal no Brasil, teremos um bom começo.

 

É mais do que contingências jurídicas

 

5. De fato, ser um dos países mais litigantes do mundo, com o Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization ( das empresas sendo corroído por custos legais, traz muita atenção para projetos de Litigation em geral. Mas existe uma infinidade de advogados e departamentos legais com foco em consultivo, contratos, prevenção criminal, etc., que igualmente precisam de Inovação Legal. Lembremos deles, por favor.

Pelos motivos já conhecidos, o advogado brasileiro é um ser litigante. Mesmo o advogado de contratos parece buscar assegurar que sua versão da cláusula será a vencedora um dia, numa eventual e hipotética disputa, na qual juízes são os destinatários finais dos documentos, e não os demais seres vivos que devem usá-los em suas relações privadas. Precisamos virar esta chave.

 

Multidisciplinariedade Na Advocacia

 

6. Com a mesma pegada multidisciplinar com que advogados, cientistas de dados e designers estão interagindo para estruturar melhor dos dados do mundo do Direito, precisamos que cada vez mais áreas estejam atentar e próximas a área legal.

Por exemplo, precisamos de gente olhando para as carreiras dos advogados, que sofrem ao ter que decidir sobre seguirem rumos majoritariamente técnicos ou se tornarem gestores de grandes operações.

Nesse sentido, é preciso aprimorar a academia de Operações Legais e Eficiência no Brasil. Muitas das referências locais sobre OPS vem de entidades externas que nos inspiram e a quem somos gratos, mas o Brasil tem suas complexidades que precisam ser exploradas.

Os cursos precisam ser menos mercadológicos e escaláveis como foco no ROI e mais segmentado pelos diferentes níveis de experiências dos alunos com gestão legal, mais focados em compartilhar experiências práticas e menos pautados por "aprenda isso ou um robô toma seu emprego".

 

Inovação nas Entidades Tradicionais

 

7. As entidades tradicionais começam a reagir. A AASP estão implementando HUBs de Inovação Legal. A OAB SP lançou um edital com foco em inovação legal de recém habilitados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete revolucionar a forma com que gerimos.

Ainda mais o que se fazer e discutir, queiramos ou não. Por exemplo, vejamos as recentes recomendações que a OCDE – Organização para cooperação e desenvolvimento econômico fez sobre a advocacia brasileira as quais, concordemos ou não, precisam ao menos serem debatidas e estudadas e debatidas para qualquer opinião ou juízo de valor.

 

Foco no resultado

 

8. O foco no resultado é fundamental. Como vem acontecendo com boa parte da inovação em diversos setores, cada vez os clientes e consumidores também da inovação legal estarão focados em tornar tangível o retorno do investimento realizado na inovação legal.

Mesmo em temas que estejam inerentes a agenda ESG, como forte apelo em ativos intangíveis do negócio, como sua reputação, pegada ambiental, etc., os números e resultados são indispensáveis, pois são evidências de quais iniciativas são mais ou menos bem sucedidas por aí.

Lembramos que não existem Departamentos Jurídicos ou Escritórios Jurídicos melhores em gestão do que outros, parece-nos, como inclusive as melhores metodologias de Legal Operations no mundo corroboram, é que existem ciclos de gestão que estão mais ou menos avançados e aqueles que precisaram ser ajustados ou reiniciados por diversos fatores.

Nossa sugestão é que comecemos sempre buscando identificar qual o nosso maior desafio no aprimoramento do serviço legal, dediquemos muito tempo a focar na construção do maior desafio a ser resolvido com menor esforço possível e elejamos criteriosamente os parceiros e fornecedores que serão alocados no projeto, para o qual seguiremos à disposição.

 

Sobre o autor

 

Daniel I. P do Amaral Mello, advogado, especializado em Operações Legais, Inovação Jurídica e Governança Corporativa, MBA em Economia e Gestão Empresarial na FIA-USP, Head de Soluções em Operações Legais da Finch.