Notificação extrajudicial: o que é, como fazer e enviar?


A notificação extrajudicial é um dos documentos mais importantes nas rotinas extrajudiciais, pois demonstra a necessidade do remetente e informa o destinatário de que algo é deve ser feito.  Em diversas situações, pode evitar um processo ou criar uma posição mais favorável para quem faz a notificação.

Além disso, a prática pode ser adotada tanto por indivíduos como organizações. E é uma ferramenta de conhecimento quase indispensável para advogados e departamentos jurídicos, dentre outros.

Entenda a seguir como funciona e como otimizar esse procedimento na sua empresa!

 

O que é notificação extrajudicial?

 

A notificação extrajudicial permite que qualquer pessoa faça a outra ter ciência de uma situação  relevante entre os envolvidos em uma relação jurídica. Por exemplo, se um indivíduo está devendo certa quantia para outro, pode-se usar a notificação para informar a existência da dívida e solicitar o seu pagamento.

Hoje em dia, o ato se tornou comum em razão das funções que ele exerce na resolução de conflitos. Além dos casos em que é obrigatório, geralmente há bons motivos para utilizar esse instrumento antes de ingressar com um processo judicial.

Um exemplo é usar a notificação extrajudicial para possibilitar que a pessoa concorde com a obrigação, apresente uma defesa para as alegações (contra notificação), tente chegar a uma solução amigável, etc.

Outro é provar o conhecimento de uma situação. Para ilustrar, se uma empresa notifica a outra sobre uma falha na prestação de serviços no processo, o desconhecimento do problema não pode ser alegado para mitigar a responsabilização.

Enfim, a notificação exerce função de informar a outra parte e provar a sua ciência. O primeiro elemento é assegurado pelo conteúdo do documento, enquanto o segundo pela forma como a entrega é realizada. Confira!

 

Como fazer?

 

A notificação extrajudicial geralmente é um documento mais resumido em comparação com outras medidas legais. Suas partes principais são as seguintes.

Dados de identificação

 

Os dados de identificação correspondem à qualificação completa dos envolvidos. Portanto, deve conter as seguintes informações:

  • nome completo;
  • profissão;
  • nacionalidade;
  • estado civil;
  • documento de identidade e CPF;
  • endereço completo.

 

A falta de alguns desses elementos não é aconselhável. Porém, há situações em que o advogado não dispõe de um contrato ou documento para ter as informações completas. Por si só, se for clara a identificação, não há invalidade.

Introdução

 

A notificação extrajudicial tem o formato de carta de correspondência. Nesse sentido, após a qualificação das partes, costuma vir o pronome de tratamento “ao senhor ou à senhora”, seguido de uma breve descrição da relação jurídica entre as partes.

Desenvolvimento

 

O desenvolvimento traz os fatos para que o destinatário tenha ciência  e os fundamentos de eventuais solicitações.

Conclusão

 

Se desejar uma prestação (fazer, não fazer algo, dar uma coisa ou pagar uma quantia), é o momento de descrevê-la e indicar um prazo razoável para cumprimento.

Também se adverte que, caso não seja cumprida, serão tomadas providências judiciais, como propor um processo judicial, ou extrajudicial, como realizar a negativação nos órgãos de crédito.

Ao final, o documento é datado e assinado. Os prazos concedidos começam a partir do momento em que a pessoa recebe a documentação. Por isso, após o envio, é essencial acompanhar a notificação até a entrega efetiva.

 

Como enviar?

 

A entrega é fundamental para o documento em si. Embora não exista uma única forma, é importante garantir que será possível comprovar que o destinatário recebeu o documento. Do contrário, abre-se brecha para uma alegação de que não houve notificação.

Os métodos mais indicados são aqueles em que é possível confirmar o recebimento, independentemente da vontade da outra parte. Por isso, os correios com o aviso de recebimento, ou mão própria e o envio pelo cartório de títulos são as estratégias mais adotadas.

Uma forma de realizar a entrega com eficiência e segurança é utilizar a solução de notificações extrajudiciais aqui da Finch. É possível enviar o documento por um fluxo de trabalho simples e automatizado:

  • envio do documento para a plataforma;
  • conferência do sistema e encaminhamento automáticos para o correio;
  • rastreio até o recebimento e assinatura pela Finch.

 

Sendo assim, a notificação extrajudicial é enviada e, enquanto isso, o andamento desse processo até o recebimento é acompanhado pelos responsáveis. Portanto, empresas, escritórios e advogados contam facilmente com esse documento em suas rotinas.

Conheça agora mesmo as soluções de automação da Finch e otimize a entrega de notificações extrajudiciais!