Notificações extrajudiciais: entenda a importância desses documentos legais

A notificação extrajudicial é um documento legal usado como uma solução frente a muitos problemas jurídicos cotidianos. Entretanto, suas emissões reforçam trabalhos manuais e repetitivos que podem acarretar em falhas humanas durante o processo. 

Com esse cenário em vista, a transformação digital nos serviços jurídicos permite que essas operações sejam cada vez mais produtivas e eficientes. Neste conteúdo, você poderá compreender a importância dessas documentações e como a tecnologia pode garantir um bom funcionamento do processo com um todo. 

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Afinal, o que é uma notificação extrajudicial? 

Basicamente, uma notificação extrajudicial funciona como um comunicado externo de um processo judicial. Esta operação legal pode ser utilizada durante uma fase amigável para comunicar uma pessoa acerca de um pedido, e evitar um futuro processo judicial. 
 

Notificação Extrajudicial x Notificação Judicial: qual a diferença?

Existem diversos tipos de notificações no ambiente jurídico, dentre as principais podemos citar a judicial e a extrajudicial. Engana-se quem pensa que ambas são iguais, pelo contrário, elas se diferem em certos aspectos. 

De acordo com o art. 726 do Código de Processo Civil, qualquer cidadão tem o direito de fazer com que outra pessoa esteja ciente de sua vontade ou comunicado por meio de uma notificação de um documento legal. 

Para isso, existem dois caminhos, a notificação judicial e a extrajudicial. Confira a seguir a diferença entre cada uma:

Notificação judicial

Esse documento legal é realizado sob a mediação do Poder Judiciário, ou seja, é preciso da intervenção desse órgão para efetuar essa intimação. Nesta opção, você utilizará uma forma de comunicação frente a um tribunal. 

O comunicado, então, pode ser repassado para as partes interessadas e também publicado através de anúncios e editais de ordem judicial. Na notificação judicial é manifestado um direito legítimo com base na formalidade. 

Lembre-se: entre as condições para realizar uma notificação judicial, estão o detalhamento de uma informação relevante e legalmente lícita. 

Notificação extrajudicial

Já uma notificação extrajudicial é um processo que onera menos custos às partes envolvidas e costumam ser solucionados em um curto período. Isso porque você não precisará envolver o Poder Judiciário em sua solicitação. 

Por ser considerada uma ação externa à justiça, a notificação extrajudicial pode ser realizada em Cartórios especializados ou até mesmo em correios. Sendo assim, uma  metodologia legal e muito mais ágil para prover um conhecimento jurídico para outro cidadão. 
 

Notificação Extrajudicial e a real importância de documentos legais

Documentos legais, como as notificações extrajudiciais, têm como principal objetivo garantir uma prova incontestável de que a pessoa advertida tem conhecimento do pedido realizado. 

Dessa forma, não há como alegar desconhecimento ou ignorância para o não cumprimento da requisição solicitada, uma vez que o texto da notificação e sua entrega ficam registrados. 

Mas, para que usar uma notificação extrajudicial? Ela pode ser um caminho ideal para evitar conflitos na justiça e é muito comum em situações de:

• pedidos de retomada de imóvel após o fim de contrato de locação;
• requerimento de pagamento de algum débito;
• solicitar cancelamento de um determinado serviço;
• comunicação de prazos;
• aviso de consequências de um determinado ato.
   

Saiba como emitir uma notificação extrajudicial

Primeiramente é preciso compreender que não há nenhuma forma estabelecida pela Lei para a criação e desenvolvimento de um texto para a elaboração de uma notificação extrajudicial. 

O que você precisa saber são os pontos principais que essa solicitação precisa conter, como: 

• dados de identificação das pessoas (RG, CPF, CNPJ, endereço, entre outros) da pessoa notificante e da notificada;
• introdução da relação jurídica entre as duas partes, apresentando seus vínculos e interesses;
• fazer um desenvolvimento do objetivo da solicitação;
• esclarecer o pedido da notificação, determinando um prazo e eventuais cobranças;
• para finalizar, você deve explicitar uma advertência para a solução do problema frente ao Poder Judiciário caso a situação não seja resolvida.
   

A entrega de documentos legais: como fazer?

Mas após emitir a notificação extrajudicial, como entregar esse documento? Bom, antes da revolução tecnológica, haviam apenas duas maneiras de realizar o envio da solicitação: 
 

1. Cartório de Títulos e Documentos;
2. Correios. 

Ambos os caminhos exigiam a presença do notificante ou de seu representante, e os prazos ficam reféns do tempo estimado das entregas físicas do documento. Mas, com os avanços da tecnologia, todo esse processo pode ser feito de forma online. 

Assim, todo o processo, desde a emissão até a entrega, é feito de forma virtual através da Central RTDJBrasil. E pensando em simplificar cada vez mais esse processo, a equipe da Finch desenvolveu soluções inovadoras para aumentar a produtividade e eficiência do seu time jurídico. 
 

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Com a plataforma Finch, são entregues mais de 61 mil emissões automatizadas de notificações extrajudiciais. Assim, diga adeus às tarefas repetitivas e manuais! Você conseguirá aumentar a produtividade do seu time jurídico com toda a segurança possível! 

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